“Quando o vigilantismo era ainda uma possibilidade”

Marco civil e Log

Sabemos que como cidadãos de um país democrático temos alguns direitos fundamentais, dentre eles podemos citar a nossa liberdade de expressão. É provável que por questões éticas ou que não fazem parte do costume da sociedade, muitas vezes nos privamos de expressar alguns de nossos conceitos, mas no meio virtual somos críticos, realmente exercitamos a tal liberdade de expressão. Daí surge a importância de tratarmos detalhadamente sobre o conjunto de leis para o meio virtual: “O Marco Civil“.
O Marco Civil trata-se de um projeto de leis  para o meio virtual do Deputado Eduardo Azevedo. Esse projeto foi criado em outubro de 2009, e, algo admirável foi a democratização do conjunto de leis para assim formalizar tais direitos e deveres no meio virtual. Porém, atualmente a discussão do projeto encontra-se “adormecida”.  Evidentemente a organização do meio virtual é algo essencial, o que inicialmente torna o projeto benéfico para os internautas. Porém, dentre todo o contexto do projeto surge uma possibilidade um tanto quanto pessimista: “A obrigatoriedade de log”.

A  idealização aqui proposta, não tem aversão ao Marco Civil,  julgo realmente necessário regulamentar a internet. Mas, quanto a introdução de log, sou contra, e espero propagar aos leitores o quanto a obrigatoriedade de log nos é prejudicial. 

Há pessoas que não se importariam em efetuar o log para posteriormente utilizar-se da internet, e é principalmente para esse público que escrevo de forma detalhada quão prejudicial poderia ser tal condição. Seria simplesmente efetuar um log? Não, não seria! Caso não efetuássemos o log, não teríamos permissão para utilizar a Internet. Assim, seríamos obrigados a realizar o log, o que traz evidências de fascismo além de interferir em nossa privacidade. Não é tolice! A presença de log viola os Direitos dos Cidadãos que nos concede o direito à privacidade.

Introduzir o Log ao Marco Civil segundo argumentos para à aprovação da lei, seria voltada a segurança das pessoas na Internet, o que infelizmente acaba convencendo algumas pessoas; outro argumento farsante seria que a partir do log, o governo teria conhecimento apenas do tempo em que o internauta manteve-se conectado à internet, o que torna tal afirmação um verdadeiro desrespeito a inteligência de um profissional da área de informática.

logdesenho (Fonte da imagem)

A argumentação da segurança a partir do log é uma verdadeira ofensa para o cidadão comum! Se temos direito à privacidade, seria algo inadmissível ser vigiado pelo governo em todo e qualquer conteúdo que acessamos na internet. Não há fundamento vigiar a “vida” de uma pessoa porque possivelmente, um dia quem sabe, essa pessoa venha a cometer um crime. 

 As leis direcionadas à ligações telefônicas se aplicam também ao fluxo de comunicação em sistemas de tecnologia da informação e telemáticas. Portanto, seria justo que somente a partir de uma suspeita criminal, ou seja, de um mandato judicial que se verifiquem o conteúdo acessado na internet.

Obviamente seria conveniente ao governo ter o controle da internet. Um enorme banco de dados, armazenando todas as informações e acessos de cada indivíduo.  Um verdadeiro “Big Brother” em prol da hegemonia. Não há como negar, a internet amedronta o poder! Justamente porque une a população com seus próprios ideais, e um exemplo perfeito seria o panorama atual do nosso país que presencia manifestações e reivindicações ao governo, graças à redes sociais.

Veja abaixo um trecho da matéria do site OLHAR DIGITAL que deixa claro o vigilantismo, e o quanto as redes sociais intimidam o governo:

20 de Junho de 2013 | 09:06h

“Governo vai monitorar até Wathsapp para prever manifestações” – OLHAR DIGITAL

“De acordo com reportagem do  O Estado de S.Paulo, o acompanhamento será tão profundo que até conversas via WhatsApp serão estudadas – embora não se saiba como. Oficiais da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) estão de olho também em Facebook, Twitter e Instagram”

 Vigilantismo declarado!

Aqui no Brasil desde 2009, haviam pessoas que lutavam por #log-zero, pensando avitar o vigilantismo. Mas tal depoimento recente de um funcionário da Agência Nacional de Segurança dos EUA (NSA) revelou, o que todos temiam, as autoridades já vigiam toda  nossa vida virtual.
O funcionário da NSA Edward Snowden, já não se conformava com o que vivenciava na rotina do seu trabalho. Percebera quão grave era o vigilantismo e o exagero do enorme banco de dados da vida virtual de qualquer pessoa que utilizava serviços de empresas como Facebook, Google ou Apple. Assim, resolveu  preparar uma apresentação como prova de tais impunidades cometidas pelo governo dos EUA, o que resultava em 37 slides como prova criminal. Edward Snowden tentou divulgar o conteúdo em diversos jornais dos EUA, o que inicialmente foi uma tentativa falha, por se tratar de uma acusação muito grave, vários jornais se recusaram a publicar tal conteúdo. Após a disseminação das informações, sabe-se que apenas 6 slides foram publicados, os demais slides ainda não foram divulgados, pois a mídia condena o conteúdo muito forte, portanto uma grande responsabilidade para quem divulga a informação. Edward Snowden está sendo caçado e mantêm-se refugiado em outro país.


Novamente, a classe dominante não é justa com a sociedade. Estávamos a acreditar em uma privacidade falsa, e agora com tal depoimento, qualquer liberdade de expressão no meio virtual é provável que esteja arquivada em algum banco de dados.

Fontes: Direitos do cidadão – página 14, Direito à privacidade.
 Olhar digital , Tec mundo , Rubens.net #log-zero .